Há
18 meses atrás, o Ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal impediu a
conclusão do julgamento de um processo pedindo a famigerada “vistas” ao
processo para que ele pudesse examinar melhor o caso. Tal pedido de vistas é sempre mal visto pelas
pessoas uma vez que, além de acarretar um atraso Indeterminado e quase
sempre descabido do julgamento, não faz muito sentido, pq todos sabem que
os Ministros do Supremo contam com uma grande estrutura de recursos e com Assessores
e Consultores altamente capazes e experientes.
A
verdade é que esses pedidos de vistas tão demorados podem ocorrer por extrema
lentidão e descaso com prazos e metas ou com a finalidade de protelar propositadamente
a conclusão do processo por algum motivo não revelado. Qualquer dessas duas
hipóteses é absolutamente incompatível com o cargo, os deveres e obrigações que
o Ministro tem.
Mas
então, após 18 meses de estudos diários do tal processo, o Ministro finalmente
resolveu apresentar o seu voto, o único que estava faltando. Acontece que,
quando da interrupção, a votação já estava em 6 a 1 de forma que já não havia
mais possibilidade de um único voto alterar o resultado final do julgamento.
Apesar
disto, 18 meses depois, o Ministro fez questão de apresentar seu parecer e seu
voto, dando um show de exibição de erudição e conhecimento que durou umas 4
horas, absolutamente inútil e desnecessário, primeiro pq o voto do Ministro foi
perdedor e depois pq o placar já estava definido e não poderia ser mudado,
terminando em 6x2.
Ora,
ao invés de se preocupar em perpetuar cerimoniais e rituais ancestrais que não
se aplicam mais e com seus pedidos de vistas Intermináveis, os Ministros
melhor fariam se se preocupassem em modernizar e atualizar todos os
procedimentos processuais de forma a agilizar e destravar a Justiça de todo o País,
com a adoção de procedimentos ágeis e eficientes de forma a impedir ocorrências
como essa, em que, desnecessariamente foram perdidos 545 dias, tanto da parte do
Ministro que ficou com essa pendencia a resolver quanto das partes interessadas
que certamente tiveram grandes prejuízos
de tempo e dinheiro.
Seria
ótimo então que o Supremo tirasse proveito desse incidente e determinasse que:
nunca
mais seja dado vistas a um processo cujo placar de votação já está definido e
que portanto, não pode mais ser alterado. Restaria então ao Ministro a opção de
votar de imediato ou se abster de votar por não se sentir em condições de
julgar a questão naquele momento. Mas nunca lhe seria dado a opção de atrasar
indefinidamente os trabalhos, já que seu voto ou sua abstenção não iriam
alterar de forma alguma o resultado final.
E
que se acabe definitivamente, de uma vez por todas, em Todos os Tribunais e
Instâncias do País, com a imprevisibilidade e o amadorismo do não cumprimento
de prazos e metas.
Entre
todas as grandes Organizações e Instituições do mundo inteiro, os Três Poderes
da República do Brasil, com ênfase muito especial para o Poder Judiciário, são os
únicos que trabalham com prazos Indeterminados e Imprevisíveis ou melhor, são os
únicos que trabalham sem prazo algum, sem a menor ideia e o menor compromisso
com a duração razoável de um processo.
Os
cidadãos brasileiros que esperam o julgamento de processos não merecem ser
vítimas dessa GRANDE INJUSTIÇA INICIAL praticada sistematicamente pela Justiça
Brasileira de não estabelecer prazos e metas razoáveis para ambas as partes, o
que é extremamente confortável para todos os Magistrados e extremamente
torturante e desalentador para todos os cidadãos brasileiros.
É
claro que nem sempre essas previsões poderão ser cumpridas. Algumas vezes
haverá antecipação e em outras haverá atrasos.
O
que importa é que o cidadão sinta que agora, o Judiciário se importa e luta para
obter prazos razoáveis em seus julgamentos.
O
que importa é que agora toda a população sinta que está lidando com verdadeiros
Profissionais capazes de estabelecer prazos e metas e fazer o seu trabalho em
tempo razoável.
O
que importa mesmo, antes de mais nada,
É
toda a população brasileira saber e sentir
que
agora existe
Sensibilidade,
Humanidade e Compaixão
No
Poder Judiciário Brasileiro.
